Gestão Tributária

Gestão Tributária

Gestão Tributária e Gestão Contábil – Qual a diferença entre elas e qual a real utilidade para o seu Negócio?

Entenda a diferença entre Gestão Tributária e Gestão Contábil

A Gestão Tributária é o conjunto de processos de ordem administrativa, cujo objetivo é organizar e controlar todas as operações que geram obrigações tributárias.

Esta é uma definição geral para simples entendimento, tendo em vista sua prática ser muito além disso.

Ao lermos o que a doutrina caracteriza como Gestão Tributária entende-se que seria um trabalho exclusivo de contabilistas, onde os cálculos já estão estabelecidos em Lei e, principalmente, nada mais podemos fazer para melhorar nossos resultados.

E é exatamente por esse motivo que não devemos confundir Gestão Contábil com Gestão Tributária.

A Gestão Contábil é sim, exclusiva dos profissionais da contabilidade e, uma vez definida, ela estará engessada pelo período de um ano.

Porém quando falamos em Gestão Tributária estamos indo além da Contábil, devemos analisar os tipos de empresa, o porte da empresa, os regimes tributários permitidos, as apurações contábeis obrigatórias, a limitação do sócios, etc.

Quer dizer que, quando falamos em Administração de Tributos estamos nos dirigindo à quase toda a administração propriamente dita, tendo em vista termos que navegar em todas as áreas da empresa, não somente no Departamento Fiscal.

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Essa constatação se torna ainda mais evidente quando estamos lidando com Empresas de Pequeno e Médio Porte, a julgar pela quantidade de opções fornecidas e permitidas por Lei para apuração e recolhimento de tributos.

E este é o intuito dos nossos artigos, abrir o leque de opções que a Lei garante aos empresários, por meio do conhecimento teórico e prático destas opções, sempre trazendo as vantagens e desvantagens de cada escolha, com o objetivo de esclarecer todos os pontos que envolvem o direito tributário e a administração geral de uma empresa.

O que é Gestão Tributária e qual a finalidade para seu negócio?

Gestão Tributária é o meio pelo qual a empresa irá administrar todos os processos que envolvem os tributos e o planejamento estratégico dos Negócios.

Muitos empreendedores ignoram o conhecimento da Gestão Tributária e acabam por transferir essa responsabilidade para a sua Contabilidade, deixando de conhecer o seu próprio negócio e se descuidando de ações como: regime tributário mais adequado, enquadramento de CNAE, melhor modelo de empresa, proteção de bens pessoais e, principalmente, como precificar corretamente os serviços e ou produtos para venda.

É evidente que a contratação de uma empresa contábil é imprescindível, porém o entendimento das informações oriundas da contabilidade são tão ou mais importantes do que a própria contratação, tendo em vista que o Empreendedor é que irá administrar o negócio e não o contador.

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Por que a Gestão Tributária é tão importante?

Os impostos, taxas e contribuições que irão incidir na atividade do seu negócio são peças fundamentais na composição do preço dos produtos e serviços ofertados no mercado e como tal, irão afetar diretamente na competitividade de sua empresa.

Além disso, uma boa gestão tributária, irá diminuir os riscos de irregularidades, trazendo maior segurança na quitação de suas obrigações e consequentemente evitando fiscalizações e multas.

Para empresas de pequeno e médio porte, com a contratação da contabilidade essa rotina tributária já está previamente implantada, o que queremos transmitir através desse artigo é a necessidade de entendimento dessa rotina.

Aplicar  a Gestão Tributária dentro da sua empresa, é entender que – a localização de seu negócio, o regime tributário, o crescimento do faturamento, a forma de contratar funcionários, etc – tem impacto direto na saúde financeira da empresa. 

Por esses motivos que a Gestão Tributária é analisada antes da abertura do negócio e durante todos anos de atividade e, aplicada em etapas conforme a ocorrência do faturamento. 

Isso é o que chamamos de Planejamento Tributário para pequenas e médias empresas.

Conclusão

A Gestão Tributária de  uma empresa não é e nunca será terceirizada. Ela vai muito além de somente enviar as notas fiscais para a contabilidade e perguntar ao seu contador como estão as contas de seu negócio.

É de vital importância ter consciência que a responsabilidade da contabilidade é, somente, manusear seus documentos fiscais para cumprir com as obrigações contábeis impostas por lei e, a partir daí, começa a responsabilidade do empresário em administrar seu próprio negócio.

Esse é um dos serviços prestados pela OCJ Advocacia por meio da Assessoria Tributária, ou seja, esclarecer ao empresário os benefícios fiscais permitidos na atividade comercial exercida e auxiliá-lo na aplicação da Gestão e do Planejamento de Impostos.

Agende reunião sem compromisso e saiba mais sobre  o que a Gestão Tributária pode fazer pela sua empresa.

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Planejamento Tributário

Planejamento Tributário

Primeiros Passos para implantar o Planejamento Tributário no dia a dia de sua Empresa.

Definição de Planejamento Tributário

A título de definição, enquanto a Gestão Tributária é a responsável pela administração dos pagamentos de tributos de uma empresa, o Planejamento Tributário é o estudo de maneiras permitidas por Lei para reduzir a carga tributária que incide sobre ela.

Primeiros Passos para implantação do Planejamento Tributário

Além de realizar um estudo detalhado no momento da abertura do CNPJ, é importante que no início de cada ano sejam avaliados os resultados da empresa para identificar se o regime de tributação atual é o mais indicado ou se é vantajoso realizar a migração de regime para o próximo exercício.

Existem 3 opções de regimes de tributação no Brasil atualmente:

Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas com faturamento até R$  4,8 milhões anuais. Possui algumas restrições de atividades e na constituição societária. A carga tributária, geralmente, é menor e simplificada. A maior parte dos tributos são recolhidos em uma única guia.

Lucro Presumido: Para empresas com faturamento até R$ 78 milhões ao ano. Possui algumas restrições de atividades. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados com base em uma presunção de lucro do segmento, fixada pela Receita Federal. Cada tributo é recolhido separadamente.

Lucro Real: Não possui limite de faturamento. Algumas atividades são obrigadas a ser Lucro Real. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados sobre o lucro líquido real da operação. Cada tributo é recolhido separadamente.

É muito comum que empreendedores que estejam iniciando sua jornada peçam a constituição da empresa e manutenção dela no Simples Nacional enquanto o faturamento estiver dentro do limite permitido.

De fato, esta opção costuma ser muito vantajosa para a maioria das micro e pequenas empresas. Mas analisar apenas o faturamento esperado não é o suficiente para garantir essa resposta com certeza. 

É importante entender o segmento de atuação, os benefícios fiscais disponíveis para sua cidade, os créditos fiscais de que se abrem mão quando se opta por este regime, e se eles realmente valem a pena. 

Tudo isso deve ser feito na ponta do lápis, sempre!

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Tipos de Planejamento Tributário

Agora que você já tem uma noção do que é necessário saber para planejar a Gestão Tributária da sua empresa, fica mais fácil explicarmos sua atuação como gestor no curto, médio e longo prazo.

Tendo como princípios o objetivo e o prazo de duração, os planejamentos tributários são divididos em 4 tipos:

Operacional

O Planejamento Tributário Operacional é aquele que atende e busca cumprir com as obrigações e deveres impostos por lei. Esse modelo de planejamento tem como objetivo atender às normas vigentes através da execução de tarefas, como a correta escrituração e o pagamento dos tributos dentro do prazo nas rotinas de trabalho.

Em empresas de grande porte, o planejamento operacional é aplicado por um período de 3 a 6 meses e tem como objetivo a redução do valor de tributos através da antecipação do pagamento.

Para as empresas de pequeno e médio porte a possibilidade de redução de tributos por pagamento antecipado não ocorre, o que nos resta afirmar que o Planejamento Tributário Operacional é o próprio trabalho mensal executado pela contabilidade. 

Estratégico

No Planejamento Tributário Estratégico são definidos os propósitos pensando nos benefícios a longo prazo para a empresa. Tem por objetivo a projeção do futuro do negócio, e contribui para a definição da visão, missão, e valores da organização.

Este tipo de planejamento normalmente é elaborado para o período de 5 a 10 anos, com revisões constantes de atualização. 

Durante o planejamento estratégico é decidido o tipo de regime tributário que será mais adequado para o enquadramento da empresa. Para isso é necessário que se avalie algumas questões como a localização, estrutura de capital, o ramo do negócio, enquadramento societário e, principalmente, as estratégias de crescimento.

Deve-se considerar, então, as questões fundamentais sobre a visão (quem é e o que faz), a missão (em que lugar se encontra e onde quer chegar) e os valores (o que valoriza) da empresa, e assim conseguir adotar métodos estratégicos para o crescimento do negócio.

Tático

O Planejamento Tributário Tático é elaborado com foco no médio prazo, por um período de 1 a 3 anos.

Ele deve manter a visão global da empresa determinada no planejamento estratégico, porém sendo aplicado de forma segmentada a cada departamento.

A título de exemplo, o empresário deverá adotar táticas para a atividade de compras de matéria prima, para a contratação de funcionários, para investimentos em maquinário etc.

Por resumir, o Planejamento Estratégico elabora as decisões e projeções para a empresa como um todo, e o Tático traduz esses planos e os concretizam em cada departamento da empresa. Assim, cada atividade administrativa do empreendedor deverá ter como objetivo, o alcance das metas propostas pelo Planejamento Estratégico.

Corretivo

O Planejamento Tributário Corretivo tem como objetivo a correção de erros que venham a interferir no pagamento de tributos. Através do plano corretivo é possível recuperar valores e créditos, evitando assim a exposição ao fisco.

Geralmente oferecido por empresas de auditoria jurídica em virtude de decisões judiciais, como foi o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins.

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Planejamento Tributário na Prática

Tanto para iniciar como para manutenciar uma atividade comercial há a necessidade de se tomar alguns cuidados. Para a elaboração de um planejamento tributário isso não é diferente. A coleta de dados financeiros será fundamental para a sua aplicação. 

Dentre eles alguns merecem especial atenção:

Previsão de Faturamento

A previsão do faturamento de uma empresa é um passo fundamental para o planejamento tributário. É a partir da projeção do faturamento por um determinado período que se possibilita o enquadramento no regime de tributação adequado. Isso inclui observar a distribuição geográfica da receita, receita total e local em que os serviços foram prestados.

Previsão de Despesas Operacionais

Despesas Operacionais são todos os gastos com atividades da administração de uma empresa e com a venda de seus produtos e serviços. Os gestores necessitam fazer a diferença entre as despesas operacionais e os outros gastos, como os custos de produção.

Assim, o Planejamento Tributário é elaborado baseando-se, também, na previsão de despesas operacionais, fazendo-se uma estimativa dos gastos futuros a partir das informações obtidas no exercício financeiro anterior.

Uma boa gestão permite conhecer a realidade financeira de uma empresa e criar uma previsão de orçamento para o próximo exercício.

Margem de Lucro

Ter noção do quanto a empresa pretende lucrar também é fundamental para que o planejamento possa simular e fazer comparações entre os benefícios e desvantagens dos regimes tributários permitidos no país.

Valor da despesa com empregados

O valor gasto com funcionários é também visto como despesa contábil. Com informações precisas sobre esses gastos, é possível elaborar um planejamento para projetar as despesas dos próximos meses e analisar a contratação de terceiros ao invés de regime CLT.

Simulação de Cenários

Uma excelente maneira de verificar qual o regime mais benéfico para a empresa é a análise e simulação de cenários, para que sejam avaliadas as vantagens e desvantagens ao optar por uma das tributações.

A análise e simulação de cenários permite ao administrador buscar as alternativas de cargas tributárias menos onerosas para empresa, reduzindo os custos. Além disso, é preciso avaliar os impactos nos resultados financeiros pela opção de determinado modelo de regime de tributação, permitindo o estabelecimento de estratégias de redução de encargos fiscais para um período futuro.

Para fazer uma simulação de cenários, pode-se utilizar situações como um cenário otimista, onde o ambiente projetado é favorável para a empresa, um cenário pessimista, onde toda projeção idealizada é negativa para a organização e um cenário realista, idealizado de uma forma crítica, moderada.

Conclusão

O desenvolvimento e aplicação do Planejamento Tributário vai muito além da averiguação do pagamento de impostos ou redução de carga tributária. Na prática é uma auditoria geral e permanente que atua em todos os departamentos da empresa.

Esse é mais um dos serviços prestados pela OCJ Advocacia, ou seja,  auxiliar o empresário na aplicação da Gestão e do Planejamento de Impostos, bem como na condução e busca de metas de resultado.

Agende reunião sem compromisso e saiba mais sobre  o que o Planejamento Tributário pode fazer pela sua empresa.

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