Planejamento Tributário
Primeiros Passos para implantar o Planejamento Tributário no dia a dia de sua Empresa.
- Publicado em 14/05/2022
- Autor: Oneil Cheles Junior
Definição de Planejamento Tributário
A título de definição, enquanto a Gestão Tributária é a responsável pela administração dos pagamentos de tributos de uma empresa, o Planejamento Tributário é o estudo de maneiras permitidas por Lei para reduzir a carga tributária que incide sobre ela.
Primeiros Passos para implantação do Planejamento Tributário
Além de realizar um estudo detalhado no momento da abertura do CNPJ, é importante que no início de cada ano sejam avaliados os resultados da empresa para identificar se o regime de tributação atual é o mais indicado ou se é vantajoso realizar a migração de regime para o próximo exercício.
Existem 3 opções de regimes de tributação no Brasil atualmente:
• Simples Nacional: Para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais. Possui algumas restrições de atividades e na constituição societária. A carga tributária, geralmente, é menor e simplificada. A maior parte dos tributos são recolhidos em uma única guia.
• Lucro Presumido: Para empresas com faturamento até R$ 78 milhões ao ano. Possui algumas restrições de atividades. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados com base em uma presunção de lucro do segmento, fixada pela Receita Federal. Cada tributo é recolhido separadamente.
• Lucro Real: Não possui limite de faturamento. Algumas atividades são obrigadas a ser Lucro Real. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados sobre o lucro líquido real da operação. Cada tributo é recolhido separadamente.
É muito comum que empreendedores que estejam iniciando sua jornada peçam a constituição da empresa e manutenção dela no Simples Nacional enquanto o faturamento estiver dentro do limite permitido.
De fato, esta opção costuma ser muito vantajosa para a maioria das micro e pequenas empresas. Mas analisar apenas o faturamento esperado não é o suficiente para garantir essa resposta com certeza.
É importante entender o segmento de atuação, os benefícios fiscais disponíveis para sua cidade, os créditos fiscais de que se abrem mão quando se opta por este regime, e se eles realmente valem a pena.
Tudo isso deve ser feito na ponta do lápis, sempre!
Tipos de Planejamento Tributário
Agora que você já tem uma noção do que é necessário saber para planejar a Gestão Tributária da sua empresa, fica mais fácil explicarmos sua atuação como gestor no curto, médio e longo prazo.
Tendo como princípios o objetivo e o prazo de duração, os planejamentos tributários são divididos em 4 tipos:
Operacional
O Planejamento Tributário Operacional é aquele que atende e busca cumprir com as obrigações e deveres impostos por lei. Esse modelo de planejamento tem como objetivo atender às normas vigentes através da execução de tarefas, como a correta escrituração e o pagamento dos tributos dentro do prazo nas rotinas de trabalho.
Em empresas de grande porte, o planejamento operacional é aplicado por um período de 3 a 6 meses e tem como objetivo a redução do valor de tributos através da antecipação do pagamento.
Para as empresas de pequeno e médio porte a possibilidade de redução de tributos por pagamento antecipado não ocorre, o que nos resta afirmar que o Planejamento Tributário Operacional é o próprio trabalho mensal executado pela contabilidade.
Estratégico
No Planejamento Tributário Estratégico são definidos os propósitos pensando nos benefícios a longo prazo para a empresa. Tem por objetivo a projeção do futuro do negócio, e contribui para a definição da visão, missão, e valores da organização.
Este tipo de planejamento normalmente é elaborado para o período de 5 a 10 anos, com revisões constantes de atualização.
Durante o planejamento estratégico é decidido o tipo de regime tributário que será mais adequado para o enquadramento da empresa. Para isso é necessário que se avalie algumas questões como a localização, estrutura de capital, o ramo do negócio, enquadramento societário e, principalmente, as estratégias de crescimento.
Deve-se considerar, então, as questões fundamentais sobre a visão (quem é e o que faz), a missão (em que lugar se encontra e onde quer chegar) e os valores (o que valoriza) da empresa, e assim conseguir adotar métodos estratégicos para o crescimento do negócio.
Tático
O Planejamento Tributário Tático é elaborado com foco no médio prazo, por um período de 1 a 3 anos.
Ele deve manter a visão global da empresa determinada no planejamento estratégico, porém sendo aplicado de forma segmentada a cada departamento.
A título de exemplo, o empresário deverá adotar táticas para a atividade de compras de matéria prima, para a contratação de funcionários, para investimentos em maquinário etc.
Por resumir, o Planejamento Estratégico elabora as decisões e projeções para a empresa como um todo, e o Tático traduz esses planos e os concretizam em cada departamento da empresa. Assim, cada atividade administrativa do empreendedor deverá ter como objetivo, o alcance das metas propostas pelo Planejamento Estratégico.
Corretivo
O Planejamento Tributário Corretivo tem como objetivo a correção de erros que venham a interferir no pagamento de tributos. Através do plano corretivo é possível recuperar valores e créditos, evitando assim a exposição ao fisco.
Geralmente oferecido por empresas de auditoria jurídica em virtude de decisões judiciais, como foi o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins.
Planejamento Tributário na Prática
Tanto para iniciar como para manutenciar uma atividade comercial há a necessidade de se tomar alguns cuidados. Para a elaboração de um planejamento tributário isso não é diferente. A coleta de dados financeiros será fundamental para a sua aplicação.
Dentre eles alguns merecem especial atenção:
Previsão de Faturamento
A previsão do faturamento de uma empresa é um passo fundamental para o planejamento tributário. É a partir da projeção do faturamento por um determinado período que se possibilita o enquadramento no regime de tributação adequado. Isso inclui observar a distribuição geográfica da receita, receita total e local em que os serviços foram prestados.
Previsão de Despesas Operacionais
Despesas Operacionais são todos os gastos com atividades da administração de uma empresa e com a venda de seus produtos e serviços. Os gestores necessitam fazer a diferença entre as despesas operacionais e os outros gastos, como os custos de produção.
Assim, o Planejamento Tributário é elaborado baseando-se, também, na previsão de despesas operacionais, fazendo-se uma estimativa dos gastos futuros a partir das informações obtidas no exercício financeiro anterior.
Uma boa gestão permite conhecer a realidade financeira de uma empresa e criar uma previsão de orçamento para o próximo exercício.
Margem de Lucro
Ter noção do quanto a empresa pretende lucrar também é fundamental para que o planejamento possa simular e fazer comparações entre os benefícios e desvantagens dos regimes tributários permitidos no país.
Valor da despesa com empregados
O valor gasto com funcionários é também visto como despesa contábil. Com informações precisas sobre esses gastos, é possível elaborar um planejamento para projetar as despesas dos próximos meses e analisar a contratação de terceiros ao invés de regime CLT.
Simulação de Cenários
Uma excelente maneira de verificar qual o regime mais benéfico para a empresa é a análise e simulação de cenários, para que sejam avaliadas as vantagens e desvantagens ao optar por uma das tributações.
A análise e simulação de cenários permite ao administrador buscar as alternativas de cargas tributárias menos onerosas para empresa, reduzindo os custos. Além disso, é preciso avaliar os impactos nos resultados financeiros pela opção de determinado modelo de regime de tributação, permitindo o estabelecimento de estratégias de redução de encargos fiscais para um período futuro.
Para fazer uma simulação de cenários, pode-se utilizar situações como um cenário otimista, onde o ambiente projetado é favorável para a empresa, um cenário pessimista, onde toda projeção idealizada é negativa para a organização e um cenário realista, idealizado de uma forma crítica, moderada.
Conclusão
O desenvolvimento e aplicação do Planejamento Tributário vai muito além da averiguação do pagamento de impostos ou redução de carga tributária. Na prática é uma auditoria geral e permanente que atua em todos os departamentos da empresa.
Esse é mais um dos serviços prestados pela OCJ Advocacia, ou seja, auxiliar o empresário na aplicação da Gestão e do Planejamento de Impostos, bem como na condução e busca de metas de resultado.
Agende reunião sem compromisso e saiba mais sobre o que o Planejamento Tributário pode fazer pela sua empresa.
OCJ Advocacia Empresarial Tributária
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